Termos de uso

1. Aceite dos Termos

Ao acessar e utilizar o site Seu Curso Digital, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso, bem como com todas as leis e regulamentos aplicáveis.

Caso não concorde com qualquer disposição, o usuário deve interromper imediatamente o uso da plataforma.

2. Elegibilidade e Regras para Usuários

O uso do site é permitido a qualquer pessoa que possua capacidade legal para aceitar estes Termos.

O usuário compromete-se a:

• Utilizar a plataforma apenas para fins lícitos;
• Não violar direitos de terceiros ou da plataforma;
• Não utilizar os conteúdos para fins comerciais não autorizados;
• Não praticar atos que comprometam a segurança, integridade ou funcionamento do site.

O descumprimento dessas regras poderá resultar em suspensão ou cancelamento do acesso, sem aviso prévio.

3. Uso de Licença e Propriedade Intelectual

É concedida ao usuário uma licença limitada, temporária, não exclusiva e intransferível para acessar e visualizar os conteúdos do site, exclusivamente para uso pessoal e não comercial.

Sob esta licença, é vedado ao usuário:

• Copiar, modificar ou redistribuir os materiais;
• Utilizar os conteúdos para fins comerciais;
• Realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de extração de código;
• Remover avisos de direitos autorais ou de propriedade intelectual;
• Reproduzir ou espelhar os conteúdos em outros servidores ou plataformas.

Todos os conteúdos disponíveis no site são protegidos pelas leis brasileiras de direitos autorais e propriedade intelectual.

4. Conteúdo Educacional e Certificados

Os cursos disponibilizados têm finalidade educacional e informativa.

A obtenção de certificados poderá estar condicionada ao pagamento de valor simbólico, conforme informado em cada curso.

O certificado comprova a conclusão do curso, não constituindo garantia de emprego, promoção ou renda, sendo seu uso de inteira responsabilidade do usuário.

5. Isenção de Garantias

Os materiais e serviços são fornecidos “no estado em que se encontram”, sem garantias expressas ou implícitas.

O Seu Curso Digital não garante que:

• Os conteúdos estejam livres de erros;
• O acesso ao site será contínuo ou ininterrupto;
• Os resultados esperados pelo usuário serão alcançados.

6. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma hipótese o Seu Curso Digital será responsável por:

• Danos diretos ou indiretos;
• Perda de dados, lucros ou oportunidades;
• Interrupção de atividades decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do site.

Essa limitação aplica-se na máxima extensão permitida pela legislação vigente.

7. Precisão e Atualização dos Materiais

Os conteúdos podem conter erros técnicos ou desatualizações.

O Seu Curso Digital reserva-se o direito de alterar, atualizar ou remover conteúdos a qualquer momento, sem obrigação de aviso prévio.

8. Links para Sites de Terceiros

O site pode conter links para páginas externas.

O Seu Curso Digital não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas ou práticas de sites de terceiros, sendo o acesso feito por conta e risco do usuário.

9. Cancelamento de Conta e Encerramento de Acesso

O Seu Curso Digital poderá, a seu critério, suspender ou encerrar o acesso do usuário em caso de violação destes Termos, sem necessidade de aviso prévio.

O usuário pode interromper o uso da plataforma a qualquer momento.

10. Alterações dos Termos

Estes Termos de Uso podem ser alterados ou atualizados a qualquer tempo.

A continuidade do uso do site após as alterações implica aceitação automática da versão vigente.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos.